As normas que sustentam o diagnóstico psicossocial.
Reunimos aqui a legislação que fundamenta o Método EHO e a gestão de riscos psicossociais no trabalho — sempre em suas fontes oficiais. Os links apontam para os órgãos que mantêm cada norma, para que você consulte sempre a versão vigente. Esta página é informativa e não substitui a orientação de um profissional de SST ou jurídico.
Normas Regulamentadoras
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NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A norma central. Estabelece o GRO e o PGR e, com a redação dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 (exigível desde maio de 2026), passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no escopo obrigatório de identificação, avaliação e controle.
gov.br ↗ -
NR-17 — Ergonomia
Trata da adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores. É a norma que exige considerar a organização do trabalho — ritmo, jornada, conteúdo das tarefas, aspectos cognitivos — base para a análise psicossocial.
gov.br ↗
Saúde do trabalhador
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Portaria GM/MS nº 1.999/2023 — Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
Atualizou a LDRT, catalogando patologias e os fatores de risco do ambiente laboral — incluindo os fatores psicossociais. É a referência que liga condições de trabalho a desfechos de saúde.
Diário Oficial da União ↗
Legislação trabalhista
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CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
A base do Direito do Trabalho brasileiro. Entre outros pontos, atribui ao empregador os riscos da atividade econômica (art. 2º) — fundamento da responsabilidade que torna o diagnóstico psicossocial estratégico.
Planalto ↗ -
Lei nº 14.457/2022 — CIPA e combate ao assédio
Transformou a CIPA em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e instituiu medidas obrigatórias de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Planalto ↗
Acompanhe os tribunais
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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Acompanhe as decisões e os informativos do TST sobre saúde, segurança e relações de trabalho, direto da fonte oficial.
tst.jus.br ↗
Entender a norma é o primeiro passo. Cumpri-la com robustez é o próximo.
O Método EHO traduz a exigência normativa em diagnóstico técnico, mensurável e defensável.
Quer ver antes como o método se organiza?